Comissão Própria de Avaliação - CPA

APRESENTAÇÃO – COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO
SINAES
 
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, e fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades.
 
A Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que preconiza que toda instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável pela autoavaliação da Instituição considerando, obrigatoriamente, os cinco eixos, que são:
 
• Eixo 1 - Planejamento e Avaliação Institucional
• Eixo 2 - Desenvolvimento Institucional
• Eixo 3 - Políticas Acadêmicas
• Eixo 4 - Políticas de Gestão
• Eixo 5 - Infraestrutura
 
A Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros - FACIT realiza o processo de autoavaliação da Instituição, com base nos princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). O objetivo da autoavaliação é identificar as condições do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão, suas potencialidades e fragilidades. Os resultados do processo de autoavaliação, consolidados em um relatório, representam importante subsídio para que a instituição execute ações para corrigir as fragilidades e manter as potencialidades identificadas, com vistas à melhoria da sua qualidade.
 
Segundo a Lei mencionada, a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:
 
I - A missão e o plano de desenvolvimento institucional;
 
II - A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
 
III - A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural; 
 
IV- A comunicação com a sociedade; 
 
V- As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho; 
 
VI- Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios; 
 
VII- Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação; 
 
VIII - Planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional; 
 
IX - Políticas de atendimento aos estudantes; 
 
X - Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. 
 
OBJETIVOS
 
De acordo com o disposto no artigo 11, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, cada Instituição de Ensino Superior deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação, com as atribuições de coordenar e articular o seu processo interno de avaliação. 
 
Sua finalidade é a sistematização das informações, buscando identificar eventuais fragilidades para transformá-las em potencialidades, através de ações corretivas e pró-ativas, sempre visando ao aperfeiçoamento do papel institucional. 

Em Atendimento ao disposto na Lei, a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros – FACIT institui a Comissão Própria de Avaliação, composta pelos seguintes membros:

LEGISLAÇÃO CONAES

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providências.

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004, regulamenta a Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Manual do INEP. Trata - se de um documento de orientações e sugestões para o roteiro de avaliação interna (auto avaliação) que integra o processo de Avaliação Institucional.

REUNIÕES

Com o intuito de cumprir os objetivos legais exigidos, os membros da CPA reúnem-se regularmente para discutir as fragilidades e potencialidades identificadas nas diversas dimensões institucionais. 

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRA DE AVALIAÇÃO 

Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), toda instituição concernente ao nível educacional em pauta, pública ou privada, constituirá Comissão Permanente de Avaliação (CPA), com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição, bem como de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Obedecerá às seguintes diretrizes:

I - Constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

II - Atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

Presidente: Prof. Elcio Lucas de Oliveira.
Representante do corpo docente:  Prof. Hugo Andrei Mendes.
Representantes do corpo técnico-administrativo: Erica Ferreira da Silva, Hênio Carlos Ferreira de Souza.
Representantes do corpo discente: Yuri Gonçalves Moreira, Síntia Meirielly Rodrigues Aguiar Dias.
Representantes da sociedade civil organizada: Cláudio Luiz de Souza Oliveira, Ézio Darioli

Regimento da Comissão Própria de Avaliação

Faculdade de Ciência e Tecnologia

Desenvolvido por Edson Dota